Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões e RGA de 5,36%
O orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,125 bilhões em receitas e despesas. A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa e inclui uma previsão de Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,36% para os servidores públicos estaduais.
O valor estimado representa um crescimento de 13,07% em relação ao orçamento de 2026, inicialmente projetado em R$ 40,1 bilhões. No entanto, o governo afirma que adotou uma postura conservadora na elaboração da proposta, principalmente diante das incertezas econômicas e das mudanças relacionadas à reforma tributária.
Orçamento de Mato Grosso para 2027 inclui reajuste dos servidores
Durante a audiência, o secretário adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, explicou que o cálculo da RGA utiliza como principal referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
Segundo o representante da Sefaz, o percentual previsto para 2027 é de 5,36%. Além disso, a estimativa aponta impacto financeiro de aproximadamente R$ 1,068 bilhão para os cofres estaduais.
A proposta também considera outras despesas relacionadas ao funcionalismo público. Nesse sentido, o ingresso de novos servidores por meio de concursos públicos em andamento ou previstos deve representar mais R$ 222 milhões.
Com isso, os valores relacionados à RGA e à entrada de novos servidores integram uma previsão de despesas que exige planejamento para manter o equilíbrio das contas estaduais.
Governo adota cautela diante das incertezas econômicas
De acordo com a explicação apresentada pela Secretaria de Fazenda, a previsão de receita para 2027 foi elaborada com prudência. Isso porque o governo considera possíveis impactos da reforma tributária e a não prorrogação de determinadas medidas fiscais.
Além dessas questões, a administração estadual trabalha com a expectativa de encerrar 2026 com uma arrecadação próxima de R$ 45 bilhões.
A proposta orçamentária, portanto, busca organizar as despesas do próximo exercício sem comprometer o controle fiscal. Entretanto, os valores ainda passarão pela análise dos deputados estaduais durante a tramitação legislativa.
Deputados cobram mais recursos para áreas específicas
Durante a audiência pública, o deputado Wilson Santos (PSD), responsável por conduzir a reunião, defendeu uma discussão detalhada sobre a distribuição dos recursos.
O parlamentar apontou preocupação com os valores previstos para algumas áreas. Entre os exemplos citados estão a regularização fundiária, que conta com previsão inferior a R$ 1,5 milhão, e o saneamento básico, com aproximadamente R$ 33 milhões.
Além disso, Wilson Santos defendeu a ampliação dos investimentos em habitação popular. Dessa forma, o debate sobre o orçamento também envolve a definição das prioridades para os serviços e políticas públicas estaduais.
Proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa
A proposta do orçamento de 2027 seguirá em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Conforme o calendário informado durante a audiência, os deputados terão até 15 de dezembro para discutir emendas e concluir a votação.
Até lá, os parlamentares poderão avaliar a distribuição dos recursos e apresentar alterações ao projeto. Assim, o valor final e a destinação das verbas dependerão da conclusão da tramitação legislativa.
Fonte: Só Notícias — informações da audiência pública sobre o orçamento estadual de 2027.