Senado aprova política nacional para fortalecer combate à violência contra a mulher
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta estabelece diretrizes para integrar os serviços públicos de proteção, ampliar o atendimento às vítimas e fortalecer ações de prevenção em todo o país.
O Projeto de Lei 1.025/2026 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou cinco emendas. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).
Projeto prevê integração dos serviços de atendimento às mulheres
Um dos principais objetivos da proposta é melhorar a articulação entre os órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às mulheres em situação de violência.
Atualmente, os serviços de proteção podem apresentar diferenças de estrutura e funcionamento entre as regiões brasileiras. Por isso, o projeto estabelece diretrizes para aproximar as áreas de saúde, assistência social, segurança pública e Justiça.
Além disso, o texto prevê a integração de unidades especializadas e a criação de equipes móveis para atender mulheres que vivem em localidades sem estrutura adequada ou de difícil acesso.
Dessa maneira, a iniciativa busca ampliar o alcance dos serviços e facilitar o acesso das vítimas à rede de proteção.
Proposta prevê capacitação e atendimento humanizado
Outro ponto importante envolve a preparação dos profissionais que trabalham diretamente com mulheres em situação de violência.
O projeto estabelece a capacitação continuada das equipes responsáveis pelo atendimento. Assim, profissionais de diferentes áreas poderão aprimorar os procedimentos de acolhimento, identificação de riscos e encaminhamento das vítimas.
Além disso, a proposta prevê campanhas educativas permanentes e ações para estimular a prevenção da violência.
O texto também busca aprimorar o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos. Com isso, as instituições poderão coordenar melhor suas atividades e acompanhar situações que exigem atenção das autoridades.
Medidas protetivas e responsabilização dos agressores
A proposta também estabelece diretrizes para acelerar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Esses instrumentos judiciais buscam preservar a integridade física e psicológica das mulheres ameaçadas por situações de violência.
Nesse sentido, o projeto prevê o fortalecimento dos mecanismos de identificação de situações de risco e da articulação entre os serviços responsáveis pela proteção.
Ao mesmo tempo, a política estabelece a responsabilização dos agressores como parte das ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro objetivo é ampliar a produção de dados e informações sobre o problema. Dessa forma, os governos poderão utilizar esses registros para orientar políticas públicas e identificar necessidades de atendimento.
Damares apresenta cinco emendas ao projeto
A senadora Damares Alves apresentou parecer favorável à proposta com cinco emendas. Durante a discussão, a relatora destacou a importância de estabelecer uma política permanente, capaz de manter os serviços de proteção mesmo diante de mudanças de governo.
Já o autor do projeto, Paulo Paim, defendeu a transformação das diretrizes em uma política instituída por lei, com o objetivo de fortalecer a continuidade das ações públicas.
Proposta ainda passará por outra comissão
Depois da aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o PL 1.025/2026 segue para a Comissão de Segurança Pública do Senado.
Caso receba aprovação nessa etapa e não haja recurso para votação no Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Portanto, a proposta ainda precisa cumprir novas etapas antes de se tornar lei. Enquanto isso, o debate no Congresso concentra-se na criação de mecanismos permanentes para integrar os serviços públicos e ampliar a proteção às mulheres em situação de violência.