Lula discute criação do Ministério da Segurança Pública após aprovação de PEC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute nesta sexta-feira (6) a criação do Ministério da Segurança Pública, após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com a nova pasta, o governo pretende ampliar a coordenação federal no combate ao crime organizado e, ao mesmo tempo, fortalecer a integração entre União, estados e municípios.
Para avançar com a proposta, Lula anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para instituir o ministério. Nesta sexta-feira, o presidente reúne-se com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Durante as discussões, o governo deverá definir os detalhes da estrutura e das atribuições da nova pasta.
PEC da Segurança Pública foi aprovada no Senado
Na terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC 18/2025 em dois turnos. No primeiro, a proposta recebeu 73 votos favoráveis; já no segundo, obteve 75 votos, sem manifestações contrárias. Com isso, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre as principais mudanças, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Dessa maneira, o governo busca fortalecer a cooperação entre os órgãos de segurança e ampliar a integração das ações contra facções criminosas, milícias e outras organizações.
Além disso, o texto amplia as atribuições da Polícia Federal e permite que a Polícia Rodoviária Federal atue no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. A proposta também prevê mecanismos para reforçar o financiamento da segurança pública e do sistema penitenciário.
Como o novo ministério poderá atuar
De acordo com as declarações do governo, a nova estrutura deverá concentrar esforços em inteligência, planejamento e cooperação com os governos estaduais e municipais. Assim, a intenção é melhorar a articulação das operações e fortalecer as estratégias nacionais de enfrentamento ao crime organizado.
Nesse sentido, o ministro da Justiça afirmou que o governo estuda diferentes cenários para organizar a pasta. Entre os pontos em análise estão a estrutura administrativa, a distribuição de responsabilidades e os recursos necessários para colocar o ministério em funcionamento.
Entretanto, a aprovação da PEC não significa que o novo ministério já começou a funcionar. Para que isso aconteça, o governo ainda precisa publicar a medida provisória e definir os detalhes administrativos da nova estrutura.
Redução da maioridade penal ficou fora da proposta
Durante a tramitação da PEC, os senadores também discutiram mudanças na maioridade penal. No entanto, as propostas para reduzir a idade de responsabilização criminal ficaram fora do texto aprovado. Por isso, deverão seguir uma tramitação separada.
Com a aprovação da PEC, o governo ganhou respaldo para avançar na reorganização da política nacional de segurança pública. Ainda assim, a criação do ministério depende da formalização da medida provisória e da definição de como a nova pasta funcionará.
Fontes para consulta: