INSS cria prazo de 10 dias para reanálise do auxílio-doença negado
A reanálise do auxílio-doença agora permite que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem determinadas negativas após a avaliação de documentos médicos pelo sistema Atestmed. A nova regra entrou em vigor nesta sexta-feira (6), com a publicação da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54 no Diário Oficial da União.
Com a mudança, o trabalhador pode solicitar uma nova avaliação em até dez dias, contados a partir do momento em que toma conhecimento da decisão. Além disso, pode apresentar novos documentos médicos ou odontológicos para ajudar na análise do pedido.
Como funciona a reanálise do auxílio-doença
A Perícia Médica Federal ficará responsável pela nova avaliação. A medida contempla os casos em que o INSS nega o benefício por parecer técnico durante a análise documental.
O Atestmed permite que o instituto avalie pedidos de auxílio por incapacidade temporária com base em documentos médicos, sem exigir inicialmente o comparecimento do segurado a uma perícia presencial.
Dessa forma, quem recebe uma negativa pode solicitar a revisão da documentação dentro do prazo estabelecido. O trabalhador também pode acrescentar exames, atestados e outros documentos médicos ou odontológicos.
Entretanto, a nova análise não garante a aprovação do benefício. A Perícia Médica Federal continuará avaliando se os documentos comprovam a incapacidade temporária para o trabalho.
O que acontece se o segurado optar pelo recurso
A portaria estabelece um cuidado importante para quem pretende contestar a decisão. Se o trabalhador apresentar diretamente um recurso administrativo durante os dez dias disponíveis para solicitar a reanálise, abrirá mão dessa nova avaliação documental.
Por outro lado, quem solicitar a reanálise poderá apresentar recurso depois de conhecer o resultado da nova avaliação. Nesse caso, o prazo recursal começa a contar a partir da ciência dessa decisão.
Se o segurado não solicitar a reanálise, o prazo para recorrer começa após a ciência da negativa inicial, conforme as regras aplicáveis ao processo administrativo previdenciário.
Duas negativas consecutivas passam a exigir perícia
Outra mudança envolve os segurados que recebem duas negativas consecutivas pelo Atestmed. Depois dessas decisões, o INSS deverá encaminhar os requerimentos seguintes para agendamento de perícia médica.
A avaliação ocorrerá presencialmente, mas o instituto poderá utilizar a telemedicina quando os requisitos necessários permitirem essa modalidade. Essa exigência continuará até que uma dessas modalidades de perícia resulte na concessão do benefício.
As novas regras alcançam as negativas cuja ciência ocorra a partir de 6 de novembro de 2026. Portanto, os segurados precisam observar a data em que receberam a decisão e verificar o motivo do indeferimento antes de escolher como contestá-la.
A mudança cria uma oportunidade adicional para revisar pedidos negados pelo Atestmed. Ainda assim, o trabalhador precisa comprovar a incapacidade temporária para o trabalho para conseguir o benefício.
Fontes para consulta: