Inspeção do Conselho Nacional de Justiça identificou percentual abaixo do mínimo previsto em resolução; Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirma que prepara medidas para adequar sua estrutura.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enfrenta cobranças do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa da composição de seus cargos em comissão. Segundo uma inspeção do órgão, servidores efetivos ocupavam apenas 5,7% dos cargos comissionados da área de apoio direto à atividade judicante.
Esse percentual fica abaixo do mínimo de 20% estabelecido pela Resolução nº 88 do CNJ. Além disso, a fiscalização identificou outro índice inferior ao parâmetro previsto: servidores de carreira ocupavam 27,06% dos cargos de apoio indireto, enquanto a norma exige pelo menos 50%.
Diante desses números, o CNJ questionou a estrutura administrativa do Judiciário mato-grossense. Por sua vez, o tribunal informou que prepara medidas para atender às exigências e recomendações do Conselho.
Servidores efetivos do TJMT estão abaixo dos percentuais exigidos
A inspeção analisou 1.385 cargos em comissão na área de apoio direto do tribunal. Nesse grupo, servidores efetivos ocupavam apenas 5,7% das funções, enquanto a regulamentação do CNJ estabelece um mínimo de 20%.
Já na estrutura de apoio indireto, o índice chegou a 27,06%. Entretanto, a Resolução nº 88 exige que servidores de carreira ocupem pelo menos metade dos cargos em comissão dessa área.
Portanto, os dados da fiscalização mostram que o TJMT não alcançava os percentuais previstos pelo Conselho nos dois grupos analisados.
É importante destacar que os 5,7% não representam a proporção de todos os trabalhadores do Tribunal de Justiça que possuem vínculo efetivo. Na verdade, esse número considera especificamente a ocupação dos cargos em comissão da área de apoio direto à atividade judicante.
CNJ manteve os apontamentos após pedido do tribunal
O TJMT apresentou um pedido de reconsideração para contestar os apontamentos da inspeção. No entanto, a Corregedoria Nacional de Justiça rejeitou os argumentos apresentados e manteve o entendimento sobre os percentuais identificados.
Com isso, o Conselho preservou as cobranças relacionadas à composição dos cargos comissionados.
A Resolução nº 88 estabelece parâmetros para que servidores integrantes das carreiras do Poder Judiciário ocupem uma parcela mínima desses cargos. Dessa maneira, a norma busca ampliar a participação dos profissionais efetivos nas funções de confiança, direção e assessoramento da administração judicial.
Concurso de 2024 também entra no debate
A discussão sobre a composição do quadro funcional também envolve candidatos aprovados no concurso público realizado pelo TJMT em 2024.
Os candidatos questionam a demora nas convocações. Além disso, apontam a existência de contratações terceirizadas enquanto aguardam oportunidades de nomeação.
Nesse contexto, é necessário diferenciar as formas de contratação dentro da administração pública. Servidores efetivos ingressam por concurso público, enquanto os cargos em comissão atendem a funções de direção, chefia e assessoramento. Por outro lado, trabalhadores terceirizados mantêm vínculo com empresas contratadas para prestar serviços ao poder público.
Assim, esses grupos possuem vínculos e funções diferentes. Por isso, a cobrança do CNJ sobre os percentuais de ocupação dos cargos comissionados exige uma análise específica, conforme as regras aplicáveis a cada estrutura.
TJMT afirma que prepara plano de adequação
Em resposta aos questionamentos, o Tribunal de Justiça informou que elaborou um Plano de Adequação Institucional e pretende apresentar o documento ao CNJ.
Além disso, o tribunal concluiu um estudo para avaliar a distribuição da força de trabalho em sua estrutura administrativa e judicial.
Sobre o concurso público de 2024, o TJMT explicou que a seleção formou um cadastro de reserva. Segundo o tribunal, as necessidades do serviço e a disponibilidade orçamentária e financeira orientam eventuais convocações.
Dessa forma, a administração relaciona as futuras nomeações ao planejamento institucional e às condições financeiras para ampliar o quadro de pessoal.
O que pode mudar na estrutura do Judiciário de Mato Grosso?
A cobrança do CNJ coloca a adequação dos cargos comissionados entre as questões que o TJMT precisa enfrentar.
O Plano de Adequação Institucional deverá apresentar as medidas que o tribunal pretende adotar para alcançar os percentuais previstos pelo Conselho. Entretanto, a implementação dessas mudanças dependerá da análise do CNJ e das providências administrativas necessárias.
Enquanto isso, os candidatos aprovados no concurso de 2024 acompanham a possibilidade de novas convocações. Além disso, o andamento do plano poderá esclarecer como o tribunal pretende reorganizar sua força de trabalho.
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Perguntas frequentes sobre a cobrança do CNJ ao TJMT
Qual é o percentual de servidores efetivos identificado nos cargos comissionados de apoio direto do TJMT?
A inspeção do CNJ identificou que servidores efetivos ocupavam 5,7% dos cargos em comissão da área de apoio direto.
Qual é o percentual mínimo exigido pelo CNJ?
A Resolução nº 88 estabelece o mínimo de 20% para a área de apoio direto. Já na área de apoio indireto, a exigência chega a 50%.
O TJMT contestou os apontamentos?
Sim. O tribunal apresentou um pedido de reconsideração. Entretanto, a Corregedoria Nacional manteve os dados e os apontamentos da inspeção.
O que o TJMT informou sobre as medidas de adequação?
O tribunal informou que elaborou um Plano de Adequação Institucional e concluiu um estudo sobre a distribuição da força de trabalho.
O concurso de 2024 garante a convocação dos aprovados?
Não. Segundo o TJMT, o concurso formou um cadastro de reserva. Portanto, eventuais convocações dependem das necessidades do serviço e da disponibilidade orçamentária e financeira.